Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3081.2772.2417

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Vício construtivo. Pedido de obrigação de fazer ou indenizatório. Saneador. Reconhecimeto da decadência com relação ao primeiro. Prosseguimento do feito para que a construtora pague pelo serviço a ser prestado por terceiro. Honorários sucumbenciais. Descabimento. Recurso não provido.

1 - O pedido autoral constituiu na condenação das rés para adequar o sistema elétrico ou o pagamento de indenização pela realização do serviço por terceiro. ... ()

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