Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Sinistralidade. Limitação aos índices da ans. Impossibilidade. Precedentes. Observância dos índices contratuais em sede de liquidação de sentença.

1 - O STJ possui orientação no sentido de que, no plano coletivo, o reajuste anual é apenas acompanhado pela ANS, para fins de monitoramento da evolução dos preços e de prevenção de abusos, não havendo que se falar, portanto, em aplicação dos índices previstos aos planos individuais. Precedentes. ... (Continua)