Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Servidor. Vpe. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Novo julgamento dos embargos de declaração. Necessidade. Provimento negado.

1 - Verifica-se que o Tribunal a quo foi omisso quanto à matéria suscitada em embargos de declaração. Logo, não merece reforma a decisão agravada, que, reconhecendo a violação ao CPC/2015, art. 1.022 (CPC), determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento do recurso. ... (Continua)