Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Servidor público. Ofensa aos CPC/2015, art. 140 e CPC art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.

1 - Em seu recurso especial, a parte ora agravante alega violação aos CPC/2015, art. 140 e CPC art. 1.022, sob o fundamento de que a decisão de origem foi omissa. No entanto, não demonstra qual foi a omissão e o motivo pelo qual ela é capaz de alterar o resultado do julgamento. ... (Continua)