Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Constitucional, administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução individual de tutela coletiva. Alegação de ilegitimidade ativa e de violação à coisa julgada, porquanto não constante o nome da exequente do rol que acompanhou a inicial da ação em que formado o título executivo. Principiologia do processo coletivo. Interpretação do título executivo orientada pelo postulado da ampla legitimação extraordinária reconhecida ao sindicato. Agravo interno não provido.

1 - A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS insurge-se contra o afastamento, na decisão agravada, da preliminar de ilegitimidade ativa para a execução individual de tutela coletiva, levantada em face de o nome da exe quente não haver constado do rol que acompanhou a inicial da ação em que formado o título executivo judicial.... (Continua)