Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. CPC, art. 1.022 e CPC art. 1.025. Omissão. Inexistência. Manutenção do equilíbrio contratual e falta de interesse de agir. Análise. Interpretação das cláusulas contratuais e reexame do contexto fático probatório. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia foram devidamente enfrentados pelo Tribunal de origem de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente, e sem a apontada omissão.... (Continua)