Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisional de contrato bancário. Suspensão do feito. Descabimento. Gratuidade de justiça. Incompatibilidade com o recolhimento das custas. Negativa de prestação jurisdicional. Falta de provocação do tribunal de origem. Não comprovação da abusividade da taxa de juros contratada (mera comparação com a taxa média de mercado). Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Descabe a suspensão da ação de conhecimento em decorrência do deferimento da recuperação judicial.... (Continua)