Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídios qualificados tentados. Associação criminosa. Prisão preventiva. Pedido de decretação pela autoridade policial. Cabimento. CPP, art. 311. Gravidade concreta da conduta. Duplo homicídio tentado em contexto de disputa entre facções criminosas. Maus antecedentes. Agravante foragido. Fundamentos idôneos. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)