Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução consensual de união estável cumulada com partilha. Revogação da procuração outorgada ao advogado. Demanda que deveria ter sido suspensa até a regularização processual.

1 - Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal aprecia a controvérsia de forma completa e devidamente fundamentada, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade.... (Continua)