Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Aplicação da súmula 182/STJ no agravo de instrumento do CPC, art. 545. Fundamentos da decisão denegatória do especial não impugnados no agravo. Princípio da dialeticidade dos recursos. Argumentos plausíveis para afastar a incidência da súmula 7/STJ.

1 - Esta Corte adotou, há alguns anos, a aplicação da Súmula 182/STJ, por analogia, no exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso especial, se as razões do agravo do CPC, art. 544 não enfrentam com robustez os fundamentos da decisão do Tribunal de Origem que inadmitiu o recurso especial - Aplicação do Princípio da Dialeticidade dos Recursos - Precedentes. ... (Continua)