Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdência privada. Agravo interno no recurso especial. Pensão por morte. União estável. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, diante da comprovação de adesão ao plano de previdência privada, fato, inclusive, não impugnado pela instituição ré, é de rigor seja reconhecido o direito da autora ao Benefício de Renda Continuada por Morte.... (Continua)