Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão agravada que deferiu a desconsideração em relação às pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico, mas não em relação aos sócios. Insurgência. Uma vez apurado que as pessoas jurídicas estão sendo utilizadas de forma abusiva com a finalidade de frustrar a execução, outra conclusão não é possível senão a de que são os sócios quem as estão utilizando fraudulentamente, com abuso de poder, porquanto são eles quem tomam as decisões e as executam em nome das sociedades integrantes do grupo econômico. Agravo provido