Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0441.1505

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi e risco de reiteração criminosa. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

Relação de emprego

Legislação
Jurisprudência

, XXX, XXXII e XXXIV (Direitos trabalhistas).
, parágrafo único (Vínculo empregatício. Sociedade cooperativa).
(Relação de emprego).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(a contratação de pessoal para prestação de serviços, nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes).
, § 2º (considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(Cooperativa. Relação de emprego).

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