Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência do potencial executado em face da r. decisão que lhe revogou o benefício, sob o fundamento de que não demonstrada a manutenção da sua hipossuficiência financeira. Prova de renda diferenciada, a melhor. Técnico na área de telecomunicações que aufere benefício previdenciário e otimiza sua renda por atividade remunerada com vínculo empregatício. Plausível a realização dos nominados «bicos, dada sua especialização. Decisão que merece ser prestigiada, em prol (i) da preservação de escassos recursos em favor de efetivamente necessitados, bem como (ii) satisfação de crédito de ordem alimentar. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)