Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 326.1303.5455.3041

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/14 E 13.467/17. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Considerando a noção de efetividade processual, a necessidade de garantir o resultado útil do processo e o fato de o exequente haver sanado o vício processual antes do julgamento do agravo de petição, deve ser mantida a constrição realizada sobre o patrimônio dos sócios - mesmo quando o pedido de desconsideração é feito após o Juízo da execução instaurar o incidente ex officio . Agravo não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF