Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Pretensão de realização de tratamento em hospital não integrante da rede credenciada - Tutela de urgência concedida - Decisão a ser reformada - Ausente prova segura de que o tratamento oferecido pelo agravante, em hospital da rede credenciada, não seja adequado - Agravada que pretende tratamento em hospital específico, não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Pretensão de realização de tratamento em hospital não integrante da rede credenciada - Tutela de urgência concedida - Decisão a ser reformada - Ausente prova segura de que o tratamento oferecido pelo agravante, em hospital da rede credenciada, não seja adequado - Agravada que pretende tratamento em hospital específico, não credenciado e situado fora da área de abrangência da rede credenciada - Agravante que reside em cidade próxima, de modo a não se verificar estar inviabilizado o atendimento/tratamento em hospital da rede credenciada - Agravo de instrumento provido para afastar a tutela de urgência.