Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 356.5898.4021.0039

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELO TRIBUNAL REGIONAL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CARACTERIZADAS AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 214/TST. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista, ainda que por fundamento diverso . Agravo conhecido e não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF