Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Julgamento virtual - Alegação de nulidade - Inexistência de demonstração ou mesmo alegação de qualquer prejuízo - Precedentes do STJ - Acórdão, outrossim, que ressalvou a possibilidade de revisão da decisão pela primeira instância, à luz de novos elementos - No mais, manifesta o agravante mero inconformismo quanto ao decidido, por discordar de seus fundamentos - Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Julgamento virtual - Alegação de nulidade - Inexistência de demonstração ou mesmo alegação de qualquer prejuízo - Precedentes do STJ - Acórdão, outrossim, que ressalvou a possibilidade de revisão da decisão pela primeira instância, à luz de novos elementos - No mais, manifesta o agravante mero inconformismo quanto ao decidido, por discordar de seus fundamentos - Embargos rejeitados.