Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DAS RECLAMADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA . 2. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTOS FÁTICO JURÍDICOS CARACTERIZADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. VALOR DA REMUNERAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. 4. VALOR DA REMUNERAÇÃO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. IMPERTINÊNCIA DO CLT, art. 818. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .