Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBOS MAJORADOS. Emprego de arma de fogo. Prova robusta da autoria, da materialidade delitiva e da causa de aumento. Negativa do réu infirmada pelos relatos das vítimas, dos policiais militares e por outros elementos seguros de prova. Condenação mantida. Penas que comportam redução. Básicas no piso, assim mantidas as reprimendas na fase seguinte diante da ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes. Reincidência não caracterizada. Na terceira fase, sanções aumentadas de dois terços pelo emprego de arma de fogo. Por fim, pena corporal de um dos roubos majorada de um sexto em razão do concurso formal de delitos e penas de multa somadas. Regime fechado inalterado. Apelo parcialmente provido para redução das penas.