Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 415.6757.7755.3730

1 - TJSP Recurso Inominado. Quinquênio. Base de Cálculo para incidência sobre verbas de caráter permanente - Adicional de Insalubridade e Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS. Improcedência. Insurgência. Verbas de caráter permanente. Questão atinente ao adicional de insalubridade já uniformizada. Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS - é paga a todos os funcionários, Ementa: Recurso Inominado. Quinquênio. Base de Cálculo para incidência sobre verbas de caráter permanente - Adicional de Insalubridade e Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS. Improcedência. Insurgência. Verbas de caráter permanente. Questão atinente ao adicional de insalubridade já uniformizada. Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS - é paga a todos os funcionários, independentemente da realização de algum serviço excepcional, ou da condição especial do funcionário Pretensões que encontram respaldo no art. 129 da Constituição Estadual. Recurso provido.

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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