Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS INOMINADOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - O OBJETIVO DA PARTE RECORRENTE É A NULIDADE DA SENTENÇA E REABERTURA DO CONTRADITÓRIO - INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADO À LUZ DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRO - CITAÇÃO VÁLIDA (ENUNCIADO 5 DO FONAJE) - ENTENDIMENTO QUE VISA CONCRETIZAR PRINCÍPIO DA CELERIDADE, QUE REGE O Ementa: RECURSOS INOMINADOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - O OBJETIVO DA PARTE RECORRENTE É A NULIDADE DA SENTENÇA E REABERTURA DO CONTRADITÓRIO - INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADO À LUZ DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRO - CITAÇÃO VÁLIDA (ENUNCIADO 5 DO FONAJE) - ENTENDIMENTO QUE VISA CONCRETIZAR PRINCÍPIO DA CELERIDADE, QUE REGE O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO E QUE NÃO REPRESENTA PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, JÁ QUE O ATO FOI ENVIADO AO ENDEREÇO DA PARTE RECORRENTE E RECEBIDO POR SUA GENITORA, INEXISTINDO ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO - SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE VÍCIO A ENSEJAR A SUA NULIDADE E QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.