Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 437.3644.1204.9607

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Nega-se provimento ao agravo e, diante de sua manifesta improcedência, aplica-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

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