Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO (SÚMULA 126/TST). A delimitação fática contida no acórdão regional é de que no caso dos autos restou comprovado que a relação havida entre as partes se deu na presença dos requisitos legais ensejadores do reconhecimento do vínculo de emprego, quais sejam, habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação. Entendimento diverso implicaria no reexame de fatos e provas, procedimento inviável a esta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .