Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/14 E 13.105/15, MAS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 13.467/17. MANICURE. RELAÇÃO DE EMPREGO VERSUS CONTRATO DE PARCERIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O acórdão recorrido fundamentou-se no conjunto fático probatório dos autos. Neste contexto, para adoção de tese contrária àquela prolatada pelo Tribunal Regional seria necessário reexaminar os fatos e provas produzidas, cujo procedimento encontra-se obstado pela Súmula 126/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.