Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 503.4673.3835.8360

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO INTERNO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AGRAVO DA AUTORA. 1. As questões 43 e 47 não fogem ao conteúdo programático do concurso. 2. Nada há nos autos a demonstrar que, de fato, afastada tão somente a questão 50, a agravante teria sido aprovada na primeira fase do concurso. 3. não há questão evidentemente teratológica Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO INTERNO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AGRAVO DA AUTORA. 1. As questões 43 e 47 não fogem ao conteúdo programático do concurso. 2. Nada há nos autos a demonstrar que, de fato, afastada tão somente a questão 50, a agravante teria sido aprovada na primeira fase do concurso. 3. não há questão evidentemente teratológica ou flagrantemente incompatível com o conteúdo previsto no edital, o que impede a concessão da tutela pleiteada na origem. 4. Decisão mantida. 5. Agravo improvido.?   

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