Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de gratuidade de justiça feito em sede de agravo acompanhado de documentos datados de 2022 e que, prima facie, afastam as alegações de hipossuficiência. Gratuidade indeferida. Concessão de prazo de cinco dias para que a parte agravante providenciasse o recolhimento da taxa judiciária, conforme art. 99, §7º, do CPC. Inércia da parte. Deserção Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de gratuidade de justiça feito em sede de agravo acompanhado de documentos datados de 2022 e que, prima facie, afastam as alegações de hipossuficiência. Gratuidade indeferida. Concessão de prazo de cinco dias para que a parte agravante providenciasse o recolhimento da taxa judiciária, conforme art. 99, §7º, do CPC. Inércia da parte. Deserção reconhecida. AGRAVO NÃO CONHECIDO.