Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. DISPONIBILIZAÇÃO DE MECANISMO PARA INFUSÃO AUTOMÁTICA DE INSULINA E OUTROS INSUMOS PARA O TRATAMENTO DO DIABETES MELLITUS TIPO I. PARECER CONTRÁRIO DA EQUIPE MÉDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUANTO A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRECONIZADO À AGRAVANTE. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. DISPONIBILIZAÇÃO DE MECANISMO PARA INFUSÃO AUTOMÁTICA DE INSULINA E OUTROS INSUMOS PARA O TRATAMENTO DO DIABETES MELLITUS TIPO I. PARECER CONTRÁRIO DA EQUIPE MÉDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUANTO A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRECONIZADO À AGRAVANTE. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Na ausência de elementos seguros que indiquem, de plano, a imprescindibilidade do uso de insumos necessários à ministração automática de insulina, além de outros insumos e fármacos para o tratamento do Diabetes Mellitus do Tipo I, não se afigura possível a concessão da tutela em caráter de urgência. RECURSO NÃO PROVIDO.