Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais. Contrato de compra e venda de imóvel assinado em 06/01/2018 e rescindido em 20/08/2018. Partes firmaram acordo para devolução do valor de R$10.808,77 em 20 parcelas corrigidas. Reús que não realizaram qualquer pagamento. Condenação da incorporadora ao pagamento do débito atualizado, no montante de Ementa: Recurso inominado. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais. Contrato de compra e venda de imóvel assinado em 06/01/2018 e rescindido em 20/08/2018. Partes firmaram acordo para devolução do valor de R$10.808,77 em 20 parcelas corrigidas. Reús que não realizaram qualquer pagamento. Condenação da incorporadora ao pagamento do débito atualizado, no montante de R$18.035,66, além do pagamento de R$4.000,00 a título de danos morais. Recurso da ré, pleiteando o afastamento dos danos morais, alegando tratar-se de mero inadimplemento contratual. Entendimento predominante no sentido de que não há abalo moral a ser reparado decorrente de inadimplemento contratual, salvo circunstância excepcional que coloque o contratante em situação de extraordinária angústia. Caso dos autos em que o autor aguarda ressarcimento há mais de cinco anos. Situação que não pode ser considerada mero aborrecimento. Evidente abalo psicológico. Sentença que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso Improvido.