Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO VOLTADO CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO, SEM ANTES CONFERIR A OPORTUNIDADE DE CONTESTAÇÃO PELA AGRAVANTE.

RECONSIDERAÇÃO DA R. DECISÃO. DESAPARECIMENTO DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.