Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 638.5360.4325.1077

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Empréstimo consignado - Valor depositado em ativo da autora - Negativa de contratação - Instrumento firmado por meio virtual, com biometria facial, documento de identidade e assinatura digital, com indicação da geolocalização da consumidora - Dúvida invencível acerca da regularidade da contratação - Necessidade de perícia, sob o crivo do contraditório, prova indispensável à Ementa: RECURSO INOMINADO - Empréstimo consignado - Valor depositado em ativo da autora - Negativa de contratação - Instrumento firmado por meio virtual, com biometria facial, documento de identidade e assinatura digital, com indicação da geolocalização da consumidora - Dúvida invencível acerca da regularidade da contratação - Necessidade de perícia, sob o crivo do contraditório, prova indispensável à formação da convicção do julgador - Enunciado 6, FOJESP - Recurso a que se dá provimento, a fim de extinguir o processo sem análise de mérito, com esteio na Lei 9.099/95, art. 51, II.

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF