Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO QUE APRESENTOU ROL DE REPRESENTADOS. RECLAMANTE QUE NÃO CONSTA DO ROL. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO . 1. Trata-se de hipótese em que o Reclamante alega ter havido a interrupção da prescrição com o ajuizamento de ação coletiva de rito ordinário por Sindicato, em que pese não ter constado do rol de representados. 2. O pedido de reconhecimento de vínculo empregatício durante o período de treinamento dos empregados da Petrobrás já havia sido objeto de ação coletiva promovida pelo Sindipetro, em 03/08/2004. O Reclamante ajuizou a ação individual pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego em 24/07/2020, três anos após o trânsito em julgado da ação coletiva, em 24/10/2017 . 3. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que, quando houver na petição inicial a delimitação doroldos representados, os efeitos da decisão devem se limitar aos integrantes desserol, em observância aos limites subjetivos da lide. Nessa mesma esteira, a jurisprudência também consolidou o entendimento de que a interrupção da prescrição decorrente do ajuizamento da ação pelo Sindicato não beneficia empregado que não integrou o rol de representados daquela ação. Precedentes. 4. Mantém-se, portanto, a decisão que limitou o período imprescrito ao quinquídio anterior ao ajuizamento da ação individual. Agravo a que se nega provimento .