Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 6422.7882.2314.4791

1 - STJ Prova emprestada. Responsabilidade civil do estado. Pequenos produtores rurais prejudicados pelo fornecimento precário de água no perímetro irrigado icó-lima campos. Utilização de prova emprestada. Respeito ao contraditório e à ampla defesa. Possibilidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. CPC/2015, art. 372.

«2. No caso, a prova emprestada consistiu em depoimentos de agricultores atingidos pela escassez de água no perímetro irrigado Icó-Lima Campos e de testemunhas arroladas pelas partes, cujo conteúdo diz respeito a preciso evento que ensejou o ajuizamento de demandas semelhantes submetidas à apreciação do mesmo Juízo sentenciante.3. Segundo precedentes desta Corte, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa, não se veda o aproveitamento de provas colhidas em outros processos. Precedentes. ... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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