Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se que a conclusão da Corte Regional encontra-se lastreada nas provas dos autos. Ficou consignado no acórdão a quo que a primeira reclamada adquiriu da segunda e terceira rés um sistema de software « e que o reclamante passou a laborar no estabelecimento para dar cumprimento a tal avença de natureza civil «. O Tribunal Regional concluiu que os documentos trazidos aos autos com a própria petição inicial indicavam que o reclamante não estava ligado à contratante, mas sim à empresa que prestava os serviços contratados. Assentou que havia « situação corriqueira de trabalho prestado no estabelecimento do cliente «, não havendo que se falar em vínculo empregatício com a primeira ré, e que eventual pejotização irregular não poderia ser imputada a esta. Desse modo, a matéria desafia mera reanálise probatória, o que, além de ser vedado a esta Corte (Súmula 126/TST), não desborda dos interesses meramente subjetivos compreendidos na lide, inviabilizando a ascensão do apelo. Agravo não provido, por ausência de transcendência .