Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade indeferida quando da interposição do Recurso Inominado. Insurgência recursal pertinente. Autora/agravante que ostenta rendimentos compatíveis com a necessidade alegada. Benefícios da gratuidade que não exigem condição de miserabilidade extrema do seu beneficiário, bastando que o pagamento das custas se dê em detrimento do seu próprio sustento ou de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade indeferida quando da interposição do Recurso Inominado. Insurgência recursal pertinente. Autora/agravante que ostenta rendimentos compatíveis com a necessidade alegada. Benefícios da gratuidade que não exigem condição de miserabilidade extrema do seu beneficiário, bastando que o pagamento das custas se dê em detrimento do seu próprio sustento ou de sua família, sendo esta a situação em foco nos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.