Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com ressarcimento e indenização por danos morais. Golpe da troca de cartões. Culpa concorrente (CCB, art. 945). Falha na prestação de serviços do banco recorrente ao autorizar duas operações seguidas que destoavam do perfil do recorrido. Autor que comunicou a subtração do plástico à instituição financeira sem Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com ressarcimento e indenização por danos morais. Golpe da troca de cartões. Culpa concorrente (CCB, art. 945). Falha na prestação de serviços do banco recorrente ao autorizar duas operações seguidas que destoavam do perfil do recorrido. Autor que comunicou a subtração do plástico à instituição financeira sem demora, mas não agiu com diligência mínima e contribuiu para a fraude ao não conferir a titularidade do cartão devolvido pelo criminoso. Danos morais não configuração no caso concreto. Determinação para que o recorrente restitua ao autor 50% do valor pleiteado em razão da culpa concorrente reconhecida. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.