Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Metalúrgico que deixou de apresentar documentos que atestassem sua remuneração. Intimado a apresentar declarações de imposto de renda, extratos de suas contas bancárias, faturas de cartão de crédito atuais e demonstrativo de recebimento de salário, o agravante ficou inerte. Análise de seu real estado financeiro prejudicada. Ausente prova documental, a cargo do agravante, do atendimento aos requisitos legais pertinentes, era mesmo hipótese de indeferimento da gratuidade processual postulada. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.