Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu a penhora das cotas sociais do cônjuge da executada, bem como o pedido de indisponibilidade de bens das empresas, e o pedido de pesquisa via CENSEC e CCS BACEN - Agravante que requereu a desistência do recurso - Inteligência do CPC/2015, art. 998 - Homologada a desistência, restando prejudicada a análise das razões recursais - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.