Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST . A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento quanto aos temas «enquadramento sindical e «multa, tendo em vista os óbices das Súmulas 126, 297 e 333 do TST e do art. 896, §7º, da CLT. Contudo, da análise do arrazoado, verifica-se que a agravante não investe de forma objetiva contra os fundamentos da decisão ora agravada. Desatendido o princípio da dialeticidade, aplica-se à hipótese a Súmula 422/TST, I . Agravo não conhecido .