Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 669.2029.4227.2881

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST . No caso, o Tribunal Regional entendeu que «da prova produzida conclui-se que todos os consultores desempenhavam tarefas típicas de empregados, mas a reclamada mascarava os contratos de trabalho utilizando-se da contratação de pessoas jurídicas, o que também ocorreu com o reclamante . Nesse contexto, em virtude do óbice imposto pela Súmula 126/TST, não há como esta instância extraordinária alterar o entendimento firmado pelo Tribunal Regional. Agravo não provido .

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