Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado por utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo emprego de meio cruel. Pleito ministerial objetivando o reconhecimento da qualificadora atinente ao feminicídio. Possibilidade. Indícios suficientes indicando a existência de um relacionamento de união estável entre a vítima e o réu à época dos fatos, os quais, inclusive, conviviam em uma mesma residência. Circunstância de natureza objetiva. Precedente do STJ. Provido.