Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação. Não constatado o cumprimento da obrigação imposta. Agravante não indicou clínica credenciada apta e, portanto, deveria providenciar o custeio integral dos valores gastos com o tratamento em questão, sem nenhuma limitação, conforme se depreende dos termos da sentença executada. Multa que não resultou montante excessivo, nem desproporcional às circunstâncias verificadas. Descabida a pretensão de redução.