Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - Arguição de nulidade do reconhecimento - Reconhecimento que não se constitui em único elemento de prova a fundamentar indícios suficientes de autoria - Liberdade Provisória e Revogação da Preventiva.  Não cabimento - Presença dos requisitos da constrição cautelar. Indícios de materialidade e autoria. Fundamentação idônea. Crime com pena máxima superior a 04 anos - Inteligência do CPP, art. 313, I. Gravidade concreta do delito que denota periculosidade do agente e obsta a concessão da liberdade provisória. Ordem denegada.