Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Provimento - Insurgência dos requeridos - Alegação de que a sentença seria nula pela condução fraudulenta do processo pelos Serventuários em Primeiro Grau - Falta de provas - Parte interessada que deverá buscar, por sua conta e risco, os meios para provar suas graves acusações - Alegação de nulidade da sentença por ausência de enfrentamento das teses deduzidas - Descabimento - Teses que foram devidamente enfrentadas na fase de conhecimento, não podendo ser deduzidas neste incidente - Relação jurídica entre as partes reconhecida pelo título executivo judicial - Correta aplicação, ao caso, da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.