Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INVERSÃO DA EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR. No caso, o Tribunal Regional entendeu que a devolução de valores levantados pelo credor, para além do devido, deve ser pleiteada em ação própria, e não nos autos da execução, sob pena de ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, conforme entendimento firmado por esta Corte. Precedentes. Agravo a que se nega provimento.