Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 709.9701.1576.6939

1 - TST AGRAVO . 1. DESFUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AFASTADA. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF