Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Despejo e Infrações de Cláusulas Contratuais. Decisão que deferiu parcialmente a tutela, que seja, no tocante a obrigação de não fazer para determinar que o agravado se abstenha de realizar novas obras e reformas no imóvel locados sem prévia anuência da parte agravante, sob pena de multa por ato praticado, se, no entanto, se manifestar acerca do pedido de demolição do deck construído irregularmente. Determinação do i. Magistrado a quo para o despejo coercitivo do agravado. Medida judicial cumprida pelo Oficial de Justiça. Desmontagem da estrutura de metal. Pedido do agravante prejudicado. Perda de objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO.