Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO DO EXECUTADO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS . DECISÃO AGRAVADA DISSONANTE DA DECISÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA . NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. RECURSO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS . DECISÃO AGRAVADA DISSONANTE DA DECISÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA . NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO. 1. A decisão agravada, acerca da matéria, decidiu que os débitos trabalhistas não pagos devem ser atualizados pela TR/FACDT até 29/06/2009 e pelo IPCA-E a partir de 25/3/2015. 2. Decisão em dissonância com entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADC s 58 e 59 e ADI s 6021 e 5867, sendo necessária a adequação. Recurso de revista conhecido e provido.