Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 716.7568.5243.4557

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra decisão de deserção de recurso inominado. Julgamento do PUIL 0000001-25.2023.8.269040, em 25.10.2023, que reafirma orientação precedente, oriunda do PUIL 00000043.07.2017.8.26.90001, no sentido do descabimento de qualquer oportunidade de complementação de preparo ou de complementação intempestiva nos juizados especiais. Recurso desprovido.   Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra decisão de deserção de recurso inominado. Julgamento do PUIL 0000001-25.2023.8.269040, em 25.10.2023, que reafirma orientação precedente, oriunda do PUIL 00000043.07.2017.8.26.90001, no sentido do descabimento de qualquer oportunidade de complementação de preparo ou de complementação intempestiva nos juizados especiais. Recurso desprovido.                 

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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