Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. Insurgência recursal em face de decisão que, em fase de cumprimento de sentença, determinou à agravante o custeio de tratamento da agravada em clínica por ela indicada, sob pena de multa. Recorrente que apenas genericamente afirma a existência de estabelecimentos credenciados. Limitação do custeio à apólice contratada. Tentativa de rediscussão do mérito por via transversa, visto que o título executivo determinou reembolso integral para a hipótese de não fornecimento do tratamento na rede da agravante. Multa cominatória adequadamente arbitrada, não havendo falar em enriquecimento sem causa. Ademais, para afastar sua incidência, basta que a operadora cumpra o comando judicial. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.